Procedimento Comum Cível 5001287-48.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 98.625,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAIANI SOUZA SANTOS

CPF

Autor

GERALDO MAGELA TEIXEIRA

Terceiro

MINAS GERAIS EDUCACAO S/A

Terceiro

MINAS GERAIS EDUCACAO LTDA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RAIANI SOUZA SANTOS

CPF

Autor

GERALDO MAGELA TEIXEIRA

Terceiro

MINAS GERAIS EDUCACAO S/A

Terceiro

MINAS GERAIS EDUCACAO LTDA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNA

Terceiro

FACULDADE UNA

Terceiro

BRASIL EDUCACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de RAIANI SOUZA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - RAIANI SOUZA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINAS GERAIS EDUCAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 02/05/2023 Adv - ALEXANDRA FARIA GONCALVES, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:02

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de RAIANI SOUZA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:03

30/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - RAIANI SOUZA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINAS GERAIS EDUCAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 02/05/2023 Adv - ALEXANDRA FARIA GONCALVES, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:51

Julgado improcedente o pedido

11/02/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de RAIANI SOUZA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Habilitação

02/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2022, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 08:34

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 15/06/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

23/06/2022, 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/06/2022, 14:17

Recebidos os autos.

22/06/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 17:02

Expedição de carta via correio.

04/04/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:24

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 15/06/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

04/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:29

Intimação

•14/02/2023, 11:51

Sentença

•11/02/2023, 09:43

Intimação

•16/08/2022, 15:08

Decisão

•12/08/2022, 17:00

Despacho

•22/07/2022, 14:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/06/2022, 08:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/06/2022, 08:33

Despacho

•27/03/2022, 19:25

Despacho

•07/02/2022, 07:21