Recurso Especial 0000770-43.2022.8.13.0435 - TJMG

Recurso Especial 0000770-43.2022.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005430/2025

19/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1005430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2025

19/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 21:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMES e não-provido ou denegada

13/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/03/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 201117/2024

15/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 201117/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 16:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/02/2024, 10:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2024, 10:50

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

23/02/2024, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/02/2024, 10:40

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