Agravo Interno Cível 5012847-74.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Terceiro

SEMEAGRO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ELEUSA APARECIDA RAMOS

Representa: Réu

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Terceiro

SEMEAGRO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Expedição de

14/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2026, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2025, 00:00

Despacho proferido

02/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/12/2025

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/12/2025

02/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2025, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Expedição de

14/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2026, 00:58

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:48

Despacho

•02/12/2025, 10:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2025, 00:00

Despacho proferido

02/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/12/2025

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/12/2025

02/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2025, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Expedição de

11/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

30/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Decisão

•18/10/2023, 09:57