Apelação / Remessa Necessária 5012847-74.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

DELEGADO FISCAL DE UBERABA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DELEGADO FISCAL DE UBERABA

Terceiro

SEMEAGRO

Terceiro

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ELEUSA APARECIDA RAMOS

Representa: Réu

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGADO FISCAL DE UBERABA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DELEGADO FISCAL DE UBERABA

Terceiro

SEMEAGRO

Terceiro

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GONCALVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 09:47

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 09:45

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 09:47

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Petição

•11/09/2023, 11:26

Decisão

•31/08/2023, 16:37

01/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 09:45

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 20:22

Outros Documentos

•11/11/2022, 02:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 02:04

Outros Documentos

•07/11/2022, 19:59

Outros Documentos

•27/10/2022, 16:53

Outros Documentos

•08/09/2022, 15:08

Outros Documentos

•17/06/2022, 23:38

Outros Documentos

•27/05/2022, 15:56

Outros Documentos

•26/05/2022, 15:10