Ação Penal - Procedimento Sumário 1464088-55.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENAN GERMANO BARAO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIO TULIO GOMIDES COSTA

OAB/MG 195889·CPF·Representa: Réu

CHRISSIE ANTONIELLE SANTOS

OAB/MG 200667·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA

OAB/MG 159502·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON VICENTE DE BARROS

OAB/MG 182853·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DURAES

OAB/MG 164867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:24

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 06:44

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2024, 06:44

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(113)

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 12:07

Documentos 2ª instância

•30/09/2023, 05:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:24

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 06:44

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2024, 06:44

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 05:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - M.P.M.; R.G.B.S.S.; Apelado(a)(s) - R.G.B.S.S.; M.P.M.; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 02/05/2023 Adv - CASSIO TULIO GOMIDES COSTA, CHRISSIE ANTONIELLE SANTOS, GABRIEL SANTOS DURAES, VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA, WELLINGTON VICENTE DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

14/03/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 22:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 07:52

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:24

Juntada de certidão criminal

17/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 23:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:09

Juntada de certidão criminal

06/10/2022, 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/10/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:40

Juntada de certidão criminal

05/09/2022, 13:40

Juntada de certidão criminal

05/09/2022, 13:38

Juntada de certidão criminal

05/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

28/08/2022, 23:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 15:25

Juntada de certidão criminal

16/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/08/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:25

Juntada de certidão criminal

09/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 22:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:10

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:52

Juntada de certidão criminal

06/06/2022, 18:10

Juntada de Mandado

06/06/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 21:55

Juntada de Mandado

24/05/2022, 16:53

Juntada de certidão criminal

24/05/2022, 16:11

Juntada de Mandado

20/05/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:41

Juntada de certidão criminal

13/05/2022, 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:35

Juntada de Mandado

12/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 21:45

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:34

Juntada de certidão criminal

14/03/2022, 17:32

Juntada de certidão criminal

14/03/2022, 14:11

Juntada de certidão criminal

14/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2022, 19:43

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:40

Juntada de Mandado

11/03/2022, 15:40

Juntada de certidão criminal

18/02/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:48

Juntada de certidão criminal

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2022, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:32

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/01/2022, 15:32

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão

30/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 16:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/12/2021, 16:40

Distribuído por dependência

30/11/2021, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 12:47

Despacho

•21/02/2023, 22:04

Despacho

•29/01/2023, 07:52

Despacho

•16/11/2022, 18:23

Manifestação

•16/11/2022, 17:22

Despacho

•12/11/2022, 14:41

Despacho

•08/11/2022, 23:34

Despacho

•20/10/2022, 11:15

Intimação

•06/10/2022, 17:09

Sentença

•06/10/2022, 09:43

Despacho

•29/08/2022, 12:18

Ata de Audiência

•10/08/2022, 13:56

Despacho

•10/06/2022, 19:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/04/2024, 12:07

Documentos 2ª instância

•30/09/2023, 05:12

Despacho

•09/03/2023, 12:47

Despacho

•21/02/2023, 22:04

Despacho

•29/01/2023, 07:52

Despacho

•16/11/2022, 18:23

Manifestação

•16/11/2022, 17:22

Despacho

•12/11/2022, 14:41

Despacho

•08/11/2022, 23:34

Despacho

•20/10/2022, 11:15

Intimação

•06/10/2022, 17:09

Sentença

•06/10/2022, 09:43

Despacho

•29/08/2022, 12:18

Ata de Audiência

•10/08/2022, 13:56

Despacho

•10/06/2022, 19:37

Despacho

•08/06/2022, 22:07

Despacho

•27/05/2022, 18:17

Despacho

•06/05/2022, 16:54

Despacho

•13/03/2022, 19:43

Citação

•14/02/2022, 12:50

Intimação

•28/01/2022, 15:33

Decisão

•21/01/2022, 17:31

DECISÃO

•30/12/2021, 16:40