Agravo em Recurso Especial 0067606-89.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL DA SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96774/2024

15/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 96774/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA SANTOS

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 12:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2023, 12:08

Documentos

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