Embargos de Declaração Cível 5008515-16.2021.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DINIZ CARNEIRO

Representa: Autor

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

Terceiro

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 13:38

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 16:50

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 13:38

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 13:18

Decisão

•17/01/2024, 11:21

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 16:50

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2024, 00:00

Expedição de

17/01/2024, 00:00

Expedição de

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00