Embargos de Declaração Cível 5000693-29.2022.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CECILIA MACIA RODRIGUES PENA E LOPES

Terceiro

CECILIA MACIA RODRIGUES PENA E LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

OAB/MG 132701·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/11/2023

25/10/2023, 13:46

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

18/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 07:18

Despacho

•28/09/2023, 15:01

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/11/2023

25/10/2023, 13:46

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2023

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00