Recurso Especial 7803694-28.1991.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 12:50

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•07/02/2023, 17:52

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•07/02/2023, 17:52

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•07/02/2023, 17:52

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•07/02/2023, 17:51