Cautelar Inominada Criminal 0043525-73.2021.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:41

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:00

Juntada de Decisão

26/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:38

Juntada de Acórdão

30/09/2025, 13:58

Juntada de Ofício

18/02/2025, 16:30

Juntada de Ofício

18/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:15

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:41

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:00

Juntada de Decisão

26/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:38

Juntada de Acórdão

30/09/2025, 13:58

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 14:50

Juntada

•26/03/2026, 14:50

Juntada de Ofício

18/02/2025, 16:30

Juntada de Ofício

18/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:15

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:51

Desentranhado o documento

26/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - CARLOS HENRIQUE COUTINHO FAGUNDES; FAGUNDES PLACASE BRINDES LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA SANTOS TAVARES, FELIPE MACHADO PRATES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de FAGUNDES PLACAS E BRINDES LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COUTINHO FAGUNDES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE COUTINHO FAGUNDES e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE MACHADO PRATES, DEBORA SANTOS TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/03/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:37

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - CARLOS HENRIQUE COUTINHO FAGUNDES; FAGUNDES PLACASE BRINDES LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã

18/01/2023, 00:00

DECISÃO

•26/03/2026, 14:50

DECISÃO

•26/03/2026, 14:50

DECISÃO

•26/03/2026, 14:50

DECISÃO

•26/03/2026, 14:50

DECISÃO

•30/09/2025, 13:58

Juntada

•30/09/2025, 13:58

Despacho

•11/07/2024, 17:06

DECISÃO

•29/02/2024, 16:09

Juntada

•29/02/2024, 16:09

Juntada

•30/11/2023, 16:17

DECISÃO

•30/11/2023, 16:17

DESPACHO

•17/04/2023, 13:47