Recurso Extraordinário 0963951-03.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Terceiro

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 16:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 16:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 12:51

22/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/03/2024, 00:00