Procedimento Comum Cível 5207766-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.715,13

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

08/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

06/05/2026, 23:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

06/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiência Gabinete - 31ª Vara Cível - 05/05/2026 14:00. Refer. Evento 160

06/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

05/05/2026, 22:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

04/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

29/04/2026, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 05:58

Todas as movimentações(214)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

08/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

06/05/2026, 23:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

06/05/2026, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:29

Ata de Audiência

•05/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiência Gabinete - 31ª Vara Cível - 05/05/2026 14:00. Refer. Evento 160

06/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

05/05/2026, 22:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

04/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

29/04/2026, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:46

Conclusos para Despacho

24/04/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

23/04/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

14/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

12/04/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

31/03/2026, 22:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

23/03/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

20/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

18/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/03/2026, 22:16

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

25/02/2026, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

25/02/2026, 07:49

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

23/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

19/02/2026, 23:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

19/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Audiência Gabinete - 31ª Vara Cível - 05/05/2026 14:00

19/02/2026, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

15/02/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/02/2026, 09:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/02/2026, 09:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 06:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 04:41

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/10/2025.

09/10/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 07:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

23/06/2025, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:51

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 21:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 05:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 06:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 06:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 07:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 07:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 06:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 09:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAIRE AMELIA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 09:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAIRE AMELIA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 06:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/07/2024, 05:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 06:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de CARLOS ROSEMIR DE ANDRADE PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de CARLOS ROSEMIR DE ANDRADE PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUANA FERREIRA LEMES em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

15/05/2024, 10:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 06:15

Juntado(a) - Nomeado perito

13/05/2024, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 07:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 05:32

Juntado(a) - Nomeado perito

16/01/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 13:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/09/2023, 23:44

Juntado(a) - Recebidos os autos

28/09/2023, 23:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; Embargado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; MAIRE AMELIA DA SILVA; Interessado(s) - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; MAIRE AMELIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; Interessado - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; MAIRE AMELIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; Interessado - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; MAIRE AMELIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; Interessado - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; MAIRE AMELIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; Interessado - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - LUANA FERREIRA LEMES; MAIRE AMELIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA; Interessado - BRUNO SAMUEL LEAL ROCHA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos distribuídos e conclusos ao Des. Habib Felippe Jabour em 02/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DE SOUSA PUGAS, FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA, GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, LUCAS PIETRO ALVES, RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2023, 06:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 11:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAIRE AMELIA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

16/12/2022, 21:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 07:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 04:21

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 15:50

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/11/2022, 15:50

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAIRE AMELIA DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

02/05/2022, 23:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 06:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 07:07

Juntado(a) - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/03/2022, 18:14

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2022, 08:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2022, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

05/01/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 07:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:56

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:01

Juntado(a) - Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 16/09/2021 16:15 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/09/2021, 09:05

Juntado(a) - Procuração

16/09/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

16/09/2021, 11:38

Juntado(a) - Certidão

15/09/2021, 18:11

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 12:42

Juntado(a) - Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 16/09/2021 16:15 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/08/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 05:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 03:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 05:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/03/2021, 05:18

Juntado(a) - Extinto o processo por desistência

24/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/03/2021, 05:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

23/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 05:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 05:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2020, 05:21

Juntado(a)

03/12/2020, 05:16

Juntado(a)

03/12/2020, 05:16

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2020, 11:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/12/2020, 06:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

09/11/2020, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 18:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Mandado

16/10/2020, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Mandado

06/10/2020, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Mandado

10/09/2020, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 08:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 04:48

Juntado(a) - Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 14:53

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/12/2019, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2019, 11:01

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:01

Despacho

•28/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:49

Requisição/Solicitação Judicial

•27/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:04

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Sentença

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:29

Ata de Audiência

•05/05/2026, 14:45

Despacho

•28/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:49

Requisição/Solicitação Judicial

•27/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:04

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Sentença

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Ata de Audiência

•15/02/2026, 09:43

Ata de Audiência

•15/02/2026, 09:43

Despacho

•15/02/2026, 09:43

Sentença

•15/02/2026, 09:43

Sentença

•15/02/2026, 09:43