Ação Penal - Procedimento Ordinário 0143748-49.2017.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MARCELO ALVES DO HORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:25

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:52

Juntada de Certidão Criminal

02/08/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/07/2024 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

31/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 07:52

Juntada de Mandado

29/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:12

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2024, 14:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:25

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:52

Juntada de Certidão Criminal

02/08/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 13:42

Documentos

Certidão Criminal

•02/08/2024, 13:42

Ata de Audiência

•31/07/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/07/2024 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

31/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 07:52

Juntada de Mandado

29/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:12

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

15/07/2024, 09:29

Juntada de Mandado

02/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARCELO ALVES DO HORTO - CPF: 038.850.936-85 (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 11:10

Juntada de Mandado

25/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:55

Juntada de Mandado

20/06/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2023, 19:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/07/2024 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

30/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de ciência

27/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARCELO ALVES DO HORTO - CPF: 038.850.936-85 (RÉU/RÉ)

26/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/08/2023, 13:21

Recebida a denúncia contra JOSE MARCELO ALVES DO HORTO - CPF: 038.850.936-85 (INVESTIGADO(A))

07/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/07/2023, 13:31

Distribuído por dependência

21/07/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: J.M.A.H. Audiência homologação anpp designada para o dia 23/06/2023 às 13:45 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os c

18/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/07/2024, 16:31

Despacho

•18/10/2023, 12:54

Decisão

•07/08/2023, 18:29

Despacho

•02/08/2023, 16:21