Embargos de Declaração Cível 5179722-62.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

VERA CRISTINA CORDEIRO DE SOUSA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Autor

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Autor

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Representa: Réu

DANILO FERRAZ CORDOVA

OAB/MG 101529·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

VERA CRISTINA CORDEIRO DE SOUSA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA.

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

Terceiro

VERA CRISTINA CORDEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Autor

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Autor

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Representa: Réu

DANILO FERRAZ CORDOVA

OAB/MG 101529·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·Representa: Réu

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 10:42

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 07:27

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•22/09/2023, 11:13

Acórdão

•21/09/2023, 10:36

Embargos de Declaração

•08/08/2023, 12:01