Procedimento Comum Cível 0136154-53.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.356,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

CRISTHIANE NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA

OAB/MG 63175·CPF·Representa: Autor

POLLIANA FELICO LADEIRA DORNELLAS

CPF·Representa: Autor

RENATA ALMEIDA ROCHA

OAB/MG 78385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CRISTHIANE NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de juntada

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 11:25

Despacho

•16/03/2026, 14:19

18/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de juntada

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

16/05/2025, 12:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 12:01

Embargos de declaração acolhidos

28/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de CRISTHIANE NUNES DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:16

Processo Reativado

29/08/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:24

Processo Reativado

19/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão de Baixa.

11/03/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:53

Determinado o Arquivamento

10/03/2023, 00:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LUISA CAMPOS MARTINS, POLLIANA FEL

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 AUTOR: CRISTHIANE NUNES DE SOUZA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063175MG, Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretari

18/01/2023, 00:00

Juntada

•30/01/2026, 15:58

Outros Documentos

•30/01/2026, 15:58

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 15:08

SENTENÇA

•30/09/2025, 15:08

Despacho

•24/07/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:17

Despacho

•31/05/2025, 20:14

Agravo

•16/05/2025, 12:43

Intimação

•28/04/2025, 12:01

Decisão

•28/04/2025, 09:30

Despacho

•10/02/2025, 21:02

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•18/03/2026, 11:25

Despacho

•16/03/2026, 14:19

Juntada

•30/01/2026, 15:58

Outros Documentos

•30/01/2026, 15:58

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 15:08

SENTENÇA

•30/09/2025, 15:08

Despacho

•24/07/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:17

Despacho

•31/05/2025, 20:14

Agravo

•16/05/2025, 12:43

Intimação

•28/04/2025, 12:01

Decisão

•28/04/2025, 09:30

Despacho

•10/02/2025, 21:02

Despacho

•10/03/2023, 00:59

Acórdão

•03/02/2023, 10:38

Acórdão

•03/02/2023, 10:38

SENTENÇA

•03/02/2023, 10:38

SENTENÇA

•03/02/2023, 10:38