Agravo em Recurso Especial 0045370-34.2010.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.038,14

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LOURIVAL JOSE CAIXETA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

TALITA SOUZA GONCALVES

OAB/MG 115052·CPF·Representa: Autor

AYLLA CIMETTA GONTIJO

OAB/MG 139038·CPF·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de LOURIVAL JOSE CAIXETA

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2025, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:50

-

•04/09/2025, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 12:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57

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•04/09/2025, 12:57