Recurso Especial 0045370-34.2010.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

LOURIVAL JOSE CAIXETA

CPF

Autor

LOURIVAL JOSE CAIXETA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Representa: Autor

TALITA SOUZA GONCALVES

Representa: Autor

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Representa: Autor

AYLLA CIMETTA GONTIJO

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LOURIVAL JOSE CAIXETA

CPF

Autor

LOURIVAL JOSE CAIXETA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Representa: Autor

TALITA SOUZA GONCALVES

Representa: Autor

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Representa: Autor

AYLLA CIMETTA GONTIJO

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Réu

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2025

13/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2025

13/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2025, 01:55

Sem manifestação da parte

11/04/2025, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:03

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2025

13/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2025

13/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2025, 01:55

Sem manifestação da parte

11/04/2025, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 00:00

Expedição de

14/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2024, 00:00