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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142117/2025

Protocolizada Petição 142117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 047793/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

Conhecido em parte o recurso de MARINA EMILIA LEITE e provido para recalcular a dosimetria, ficando a pena definitiva em 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão e 1456 (mil e quatrocentos e cinquenta e seis) dias-multa.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1005643/2024

Protocolizada Petição 1005643/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(17)