Recurso Especial 0036771-50.2003.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Buritis
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível
3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
JOSE VICENTE DAMASCENTO
CPF
461.***.***-68
Mostrar
Autor
JOSE VICENTE DAMASCENO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO MORAES SILVA
Representa: Autor
ALICE BARROSO DE ANTONIO
Representa: Autor
MARIANA DRUMOND ANDRADE
Representa: Autor
JOSE NILO DE CASTRO
OAB/MG 14656
·
Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE
Representa: Autor
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
JOSE VICENTE DAMASCENTO
CPF
461.***.***-68
Mostrar
Autor
JOSE VICENTE DAMASCENO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os autos
09/06/2025, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ANA MARCIA BUENO DE PALMA
Terceiro
ELIZETE DE SOUZA DURAES
Terceiro
GERALDO ANTONIO DE CASTRO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
ANA MARCIA BUENO DE PALMA
OUTROS_PARTICIPANTES
ELIZETE DE SOUZA DURAES
OUTROS_PARTICIPANTES
GERALDO ANTONIO DE CASTRO
CPF
512.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/06/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
06/06/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
02/06/2025, 10:52
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
02/06/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
15/05/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
15/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025
15/05/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
07/05/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os autos
09/06/2025, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/06/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
06/06/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
02/06/2025, 10:52
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
02/06/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
15/05/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
15/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025
15/05/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/05/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
07/05/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/05/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
25/04/2025, 00:00
Despacho proferido
25/04/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2025
25/04/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025
25/04/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
20/03/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
20/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/03/2025, 00:00
Remetidos os autos
28/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2025, 00:00
Expedição de
28/02/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
26/01/2025, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
26/01/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/05/2025, 17:40
Despacho
•
25/04/2025, 15:30