Recurso Especial 0036771-50.2003.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE VICENTE DAMASCENTO

CPF

Autor

JOSE VICENTE DAMASCENO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO MORAES SILVA

Representa: Autor

ALICE BARROSO DE ANTONIO

Representa: Autor

MARIANA DRUMOND ANDRADE

Representa: Autor

JOSE NILO DE CASTRO

OAB/MG 14656·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE VICENTE DAMASCENTO

CPF

Autor

JOSE VICENTE DAMASCENO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANA MARCIA BUENO DE PALMA

Terceiro

ELIZETE DE SOUZA DURAES

Terceiro

GERALDO ANTONIO DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANA MARCIA BUENO DE PALMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE DE SOUZA DURAES

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO ANTONIO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

09/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/06/2025, 10:52

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

09/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/06/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:40

Despacho

•25/04/2025, 15:30

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Despacho proferido

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Expedição de

28/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/01/2025, 00:00