Embargos de Declaração Cível 0036771-50.2003.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE VICENTE DAMASCENTO

CPF

Autor

JOSE VICENTE DAMASCENTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO MORAES SILVA

Representa: Autor

LUANA BUENO PALMA

Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Representa: Réu

RICARDO FONTE BOA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE VICENTE DAMASCENTO

CPF

Autor

JOSE VICENTE DAMASCENTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANA MARCIA BUENO DE PALMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANA MARCIA BUENO DE PALMA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 17:52

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 17:51

Despacho

•30/09/2024, 16:41

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2024, 16:46

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Despacho proferido

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00