Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000873-64.2023.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO JOSE CALIXTO

CPF 015.***.***-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

OAB/MG 139247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

07/01/2026, 16:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

07/01/2026, 16:52

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

07/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Edital

04/11/2025, 12:24

Expedição de Edital.

31/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

22/10/2025, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

22/10/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:36

Despacho

•31/10/2025, 15:05

Despacho

•09/10/2025, 13:15

Despacho

•27/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 15:06

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