Ação Penal de Competência do Júri 0000868-41.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ELIANA AMANCIO DA ROCHA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSAILTON ANTONIO SOARES

OAB/MG 163094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

18/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:41

Juntada de Ofício

09/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:15

Juntada de Ofício

29/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 17:23

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

05/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(181)

Juntada de Ofício

18/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:41

Juntada de Ofício

09/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:15

Juntada de Ofício

29/08/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 13:10

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 17:23

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

05/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:13

Juntada de Acórdão

02/08/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 18:19

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:47

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:20

Juntada de Carta precatória

13/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:40

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:58

Expedição de Carta precatória.

07/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 13:21

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 26/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

30/10/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 20:35

Juntada de Certidão

25/10/2023, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:10

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:27

Expedição de Carta precatória.

21/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 17:24

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

13/09/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

31/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:12

Juntada de Mandado

24/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:12

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:29

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 26/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

14/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 11:13

Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

05/07/2023, 16:32

Expedição de Acórdão.

19/06/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:44

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:07

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/05/2023 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

05/05/2023, 12:44

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:55

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:38

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

14/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/05/2023 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

14/04/2023, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/04/2023 15:15 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

14/04/2023, 10:12

Juntada de Carta precatória

13/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:00

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:04

Juntada de Carta precatória

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:54

Expedição de Carta precatória.

10/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 15:15 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

09/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 16:37

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo

28/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:22

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:52

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2023, 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:38

Distribuído por dependência

08/02/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

18/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:13

Juntada

•02/08/2024, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•30/10/2023, 13:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/10/2023, 13:21

Despacho

•23/10/2023, 18:02

Despacho

•20/09/2023, 17:29

Despacho

•05/09/2023, 12:56

Despacho

•14/08/2023, 14:05

Despacho

•27/07/2023, 12:28

Sentença

•05/07/2023, 16:32

Sentença

•05/07/2023, 16:32

Juntada

•19/06/2023, 16:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/05/2025, 13:10

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:13

Juntada

•02/08/2024, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•30/10/2023, 13:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/10/2023, 13:21

Despacho

•23/10/2023, 18:02

Despacho

•20/09/2023, 17:29

Despacho

•05/09/2023, 12:56

Despacho

•14/08/2023, 14:05

Despacho

•27/07/2023, 12:28

Sentença

•05/07/2023, 16:32

Sentença

•05/07/2023, 16:32

Juntada

•19/06/2023, 16:54

Despacho

•02/06/2023, 13:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/05/2023, 12:44

Ata de Audiência

•05/05/2023, 12:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2023, 10:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2023, 10:12

Despacho

•09/03/2023, 13:21

Decisão

•28/02/2023, 13:05

Decisão

•09/02/2023, 16:21