Recurso Especial 5150554-15.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

EDSON PEREIRA

CPF

Autor

EDSON PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDSON PEREIRA

CPF

Autor

EDSON PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 13:56

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 13:56

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 12:36

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2023, 00:00