Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006061-82.2022.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.419,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUES MARTINS

CPF

Autor

LUCAS PAIVA BOAVENTURA

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE DA FONSECA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS PAIVA BOAVENTURA

OAB/MG 180354·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUES MARTINS

OAB/MG 163016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 13:13

Sentença

•11/05/2026, 13:43

12/05/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:21

Expedição de RPV.

09/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:53

Outras Decisões

02/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

16/07/2025, 03:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 03:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 03:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:30

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; BRUNO HENRIQUE DA FONSECA GOMES; Apelado(a)(s) - BRUNO HENRIQUE DA FONSECA GOMES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. VERSIANI PENNA, em 02/05/2023. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, LUCAS PAIVA BOAVENTURA, PEDRO HENRIQUES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2022, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:02

Juntada de Decisão

19/08/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:09

Juntada de Termo

01/08/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2022, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO HENRIQUE DA FONSECA GOMES - CPF: 079.712.136-62 (AUTOR)

26/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Triagem.

26/07/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 12:53

Intimação

•04/02/2026, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 17:52

Despacho

•13/11/2025, 18:06

Despacho

•25/07/2025, 13:44

Documentos 2ª instância

•16/07/2025, 03:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2025, 03:10

Despacho

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•04/07/2023, 13:30

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Intimação

•24/10/2022, 16:04

Sentença

•24/10/2022, 16:02

Todos os documentos(23)

Intimação

•12/05/2026, 13:13

Sentença

•11/05/2026, 13:43

Intimação

•04/02/2026, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 17:52

Despacho

•13/11/2025, 18:06

Despacho

•25/07/2025, 13:44

Documentos 2ª instância

•16/07/2025, 03:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2025, 03:10

Despacho

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•04/07/2023, 13:30

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:03

Intimação

•24/10/2022, 16:04

Sentença

•24/10/2022, 16:02

Despacho

•20/09/2022, 14:03

Ofício

•19/08/2022, 12:24

Despacho

•19/08/2022, 12:24

Juntada

•19/08/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 10:42

Intimação

•27/07/2022, 12:12

Certidão

•26/07/2022, 17:06

Decisão

•26/07/2022, 15:20