Apelação / Remessa Necessária 0034912-64.2017.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

LIGIA MARIA DE SOUZA RAMOS

Terceiro

JOSE FERONI FILHO

Terceiro

PRESCILIANA MACHADO BUENO DE SOUZA

Terceiro

JOAO BATISTA RAMOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Representa: Autor

JULIANO CESAR GOULART

Representa: Autor

JAQUELINE MENDES PEREIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

LIGIA MARIA DE SOUZA RAMOS

Terceiro

JOSE FERONI FILHO

Terceiro

PRESCILIANA MACHADO BUENO DE SOUZA

Terceiro

JOAO BATISTA RAMOS

Terceiro

MARIA LUCIA DE SOUSA FERONI

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

LIGIA MARIA DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

JOSE FERONI FILHO

CPF

Reu

PRESCILIANA MACHADO BUENO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BATISTA RAMOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUSA FERONI

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Representa: Autor

JULIANO CESAR GOULART

Representa: Autor

JAQUELINE MENDES PEREIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Réu

MARCIO VANI BEMFICA

Representa: Réu

PEDRO RAELI NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 11:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 11:32

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 11:33

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 11:31

Despacho

•10/10/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 11:32

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 17:20

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:39

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

10/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 15:23

Outros Documentos

•18/09/2022, 21:31

Outros Documentos

•13/07/2021, 22:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 15:58

Outros Documentos

•30/04/2021, 15:58