Ação Penal - Procedimento Sumário 0034081-85.2011.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ROMERIO DE SOUZA ANGELO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE COELHO DORNELAS

OAB/MG 209140·CPF·Representa: Réu

LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA

OAB/MG 67873·CPF·Representa: Réu

MANOEL DA PAIXAO SANTOS

OAB/MG 178989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:04

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

25/09/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 12:55

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 15:28

Ciência

•08/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:04

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

25/09/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2024, 17:54

Nomeado defensor dativo

30/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 02/05/2023 Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/01/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 14:34

Outras Decisões

26/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 17:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/06/2022, 12:29

Distribuído por dependência

22/06/2022, 12:29

Sentença

•25/09/2024, 14:20

Decisão

•30/04/2024, 17:54

Documentos 2ª instância

•05/03/2024, 02:15

Decisão

•26/09/2022, 13:36