Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/05/2017
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 02:25
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 01:55
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2024, 13:56
Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/12/2023, 12:55
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2023, 08:22
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 09:10
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023, 14:29
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 09:44
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/11/2023, 16:20
Documentos
Intimação
•19/12/2023, 08:22
Intimação
•23/11/2023, 09:44
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 02:25
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 01:55
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2024, 13:56
Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/12/2023, 12:55
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2023, 08:22
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 09:10
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023, 14:29
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 09:44
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/11/2023, 16:20
Conclusos para despacho
16/11/2023, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 09:31
Juntada de Petição de acordo
03/10/2023, 19:05
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2023, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 17:03
Recebidos os autos
16/09/2023, 02:29
Conclusos para despacho
16/09/2023, 02:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2023, 02:29
Recebidos os autos
16/09/2023, 02:29
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - KETY APARECIDA MARQUES DE PAULA; PAULO MOREIRA GONTIJO; Apelado(a)(s) - KETY APARECIDA MARQUES DE PAULA; PAULO MOREIRA GONTIJO;
Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 02/05/2023
Adv - ANTONIO JONAS SOUZA, HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO, JOSE EUSTAQUIO SOUZA, PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/04/2023, 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2023, 21:50
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 16:19
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 11:01
Homologada a Transação
21/03/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 15:45
Conclusos para despacho
21/03/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:18
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 15:01
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023, 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023, 14:27
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2023, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 16:18
Conclusos para despacho
17/02/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 13:45
Decorrido prazo de KETY APARECIDA MARQUES DE PAULA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 01:07
Juntada de Petição de apelação
06/02/2023, 19:13
Juntada de Petição de apelação
06/02/2023, 16:30
Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023, 16:29
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022, 11:28
Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022, 16:47
Conclusos para julgamento
08/07/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 15:55
Conclusos para decisão
07/07/2022, 15:11
Conclusos para despacho
07/07/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 14:47
Decorrido prazo de LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 05:55
Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2022, 22:33
Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2022, 23:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2022, 08:55
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2022, 08:55
Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2022, 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2022, 11:39
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/05/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
23/05/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 15:44
Conclusos para despacho
20/05/2022, 14:55
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:50
Juntada de Petição de Habilitação
28/03/2022, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 16:34
Conclusos para despacho
17/03/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 17:16
Conclusos para despacho
22/02/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 17:07
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 02:54
Decorrido prazo de LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 02:54
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 09:00
Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2022, 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2022, 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2022, 14:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
14/01/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 13:29
Conclusos para despacho
17/10/2021, 12:40
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 01:47
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 14:25
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2021, 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2021, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021, 10:41
Decorrido prazo de KETY APARECIDA MARQUES DE PAULA em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 13:31
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 14:11
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 15:04
Conclusos para despacho
11/04/2021, 22:05
Decorrido prazo de LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 03:34
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONTIJO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 03:34
Decorrido prazo de KETY APARECIDA MARQUES DE PAULA em 19/03/2021 23:59:59.
24/03/2021, 06:13
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2021, 12:48
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2021, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 17:24
Conclusos para despacho
28/02/2021, 16:41
Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2021, 13:20
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 08:57
Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2021, 08:56
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado