Apelação / Remessa Necessária 5135442-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUB MINAS SHOPPING LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SUB MINAS SHOPPING LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 18:14

Recebimento no CEJUSC

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 15:29

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 15:29

Despacho

•19/06/2023, 17:39

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 18:14

Recebimento no CEJUSC

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 04:49

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

23/05/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 18:10

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 16:39

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 14:35

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2022, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 18:02

Despacho

•30/09/2022, 15:22

Despacho

•03/06/2022, 12:11

Outros Documentos

•21/05/2021, 11:54

Outros Documentos

•20/05/2021, 17:47

Outros Documentos

•07/04/2021, 15:58

Outros Documentos

•06/04/2021, 20:05

Outros Documentos

•22/03/2018, 16:35