Embargos de Declaração Cível 5134411-19.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIGIA PINHO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

LIGIA PINHO PIRES DA COSTA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA PEIXOTO LUCAS

Representa: Autor

ABELARDO FLORES

Representa: Autor

EDUARDO GOULART PIMENTA

Representa: Réu

Partes do Processo(43)

LIGIA PINHO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

LIGIA PINHO PIRES DA COSTA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 07:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 07:29

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 06:07

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 15:02

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 07:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 07:29

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 14:28

Despacho

•24/01/2024, 14:57

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 06:07

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 15:02

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 16:42

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 18:30

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 15:14

Despacho

•11/10/2023, 16:50