Apelação / Remessa Necessária 5130057-48.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Réu

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 08:57

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2022, 18:42

Comunicado o acórdão em:

10/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

18/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 08:57

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 18:23

Acórdão

•09/02/2022, 20:49

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2022, 18:42

Comunicado o acórdão em:

10/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2021, 10:24

Autos devolvidos

22/10/2021, 00:00

Expedição de

22/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/06/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

09/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/06/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 09:58

Documentos

•25/06/2021, 11:57

Documentos

•25/06/2021, 11:57

Outros Documentos

•07/05/2021, 08:48

Outros Documentos

•07/05/2021, 08:48

Outros Documentos

•06/05/2021, 08:58

Outros Documentos

•05/05/2021, 21:54

Outros Documentos

•24/03/2021, 08:29

Outros Documentos

•23/03/2021, 19:54

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•02/03/2021, 14:16

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