Embargos de Declaração Cível 5005342-57.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

PREFEITO DE UNAI

Autor

PREFEITO DE UNAI

Terceiro

ANAMARIA MARTINS XAVIER

Terceiro

ANAMARIA MARTINS XAVIER

CPF

Reu

PREFEITO DE UNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Autor

ALIBIA MIRA SANTOS GUIMARAES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:13

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:13

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 13:12

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00