Apelação / Remessa Necessária 5013905-39.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

OAB/MG 77768·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 175028·Representa: Réu

LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA

OAB/MG 162817·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 106176·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 16:31

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 13:04

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 17:21

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 16:31

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:00

Decisão

•26/07/2022, 16:40

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 13:04

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 17:21

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

20/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 17:39

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2022, 00:00

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2022, 17:12

Autos recebidos

29/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

29/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/03/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 15:27

Decisão

•28/03/2022, 13:23

Outros Documentos

•01/03/2021, 09:52

Outros Documentos

•22/02/2021, 09:48

Outros Documentos

•10/07/2020, 10:45

Outros Documentos

•26/06/2020, 11:23

Outros Documentos

•10/06/2020, 10:41

Outros Documentos

•31/05/2020, 18:39

Outros Documentos

•15/05/2020, 12:22

Outros Documentos

•22/01/2020, 11:20

Outros Documentos

•25/10/2019, 15:53

Outros Documentos

•23/10/2018, 13:23

Outros Documentos

•09/10/2018, 15:01

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/01/2023, 15:00

Decisão

•26/07/2022, 16:40

Despacho

•20/06/2022, 15:27

Decisão

•28/03/2022, 13:23

Outros Documentos

•01/03/2021, 09:52

Outros Documentos

•22/02/2021, 09:48

Outros Documentos

•10/07/2020, 10:45

Outros Documentos

•26/06/2020, 11:23

Outros Documentos

•10/06/2020, 10:41

Outros Documentos

•31/05/2020, 18:39

Outros Documentos

•15/05/2020, 12:22

Outros Documentos

•22/01/2020, 11:20

Outros Documentos

•25/10/2019, 15:53

Outros Documentos

•23/10/2018, 13:23

Outros Documentos

•09/10/2018, 15:01

Outros Documentos

•05/10/2018, 14:48

Outros Documentos

•02/08/2018, 15:54