Agravo em Recurso Especial 5076423-11.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
CNPJ
43.***.***.0001-45
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Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/10/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 03/10/2024
30/10/2024, 15:23
Nenhum advogado cadastrado
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
16/10/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
14/10/2024, 20:10
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
14/10/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/10/2024, 13:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 870291/2024
02/10/2024, 17:51
Protocolizada Petição 870291/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024
02/10/2024, 17:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024
11/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024, 18:04
Conhecido o recurso de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e não-provido
09/09/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024
09/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
30/08/2024, 16:17
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024, 16:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/10/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 03/10/2024
30/10/2024, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
16/10/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
14/10/2024, 20:10
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
14/10/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/10/2024, 13:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 870291/2024
02/10/2024, 17:51
Protocolizada Petição 870291/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024
02/10/2024, 17:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024
11/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024, 18:04
Conhecido o recurso de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e não-provido
09/09/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024
09/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
30/08/2024, 16:17
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/08/2024, 15:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
30/08/2024, 14:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/07/2024, 14:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/07/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/07/2024, 15:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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14/10/2024, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
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09/09/2024, 21:30
-
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02/07/2024, 14:59
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02/07/2024, 14:59
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02/07/2024, 14:59
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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14/10/2024, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
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09/09/2024, 21:30
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