Cumprimento de sentença 5012078-07.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 354.404,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:21

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:11

Despacho

•10/12/2025, 16:02

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 07:42

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/08/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 15:45

Juntada de Decisão

24/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:30

Outras Decisões

20/02/2025, 06:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 21:51

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 21:19

Outras Decisões

03/12/2024, 06:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/07/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 00:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/09/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - INVESTPREV SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - ALAN DE JESUS SILVA; VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALICE ROCHA SANTOS, ANDRE RODRIGUES CHAVES, FARLEY MOREIRA LACERDA, LUISA VARGAS GUIMARAES, NIVEA MAIRA SOARES LACERDA, PAULO CESAR LACERDA, TALES MENDES ANTUNES, TIAGO MENDES ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - INVESTPREV SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - ALAN DE JESUS SILVA; VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE ROCHA SANTOS, ANDRE RODRIGUES CHAVES, FARLEY MOREIRA LACERDA, LUISA VARGAS GUIMARAES, NIVEA MAIRA SOARES LACERDA, PAULO CESAR LACERDA, TALES MENDES ANTUNES, TIAGO MENDES ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - INVESTPREV SEGURADORA SA; VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA; Apelado(a)(s) - ALAN DE JESUS SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE ROCHA SANTOS, FARLEY MOREIRA LACERDA, LUISA VARGAS GUIMARAES, NIVEA MAIRA SOARES LACERDA, PAULO CESAR LACERDA, TALES MENDES ANTUNES, TIAGO MENDES ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - INVESTPREV SEGURADORA SA; VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA; Apelado(a)(s) - ALAN DE JESUS SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual op

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - INVESTPREV SEGURADORA SA; VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA; Apelado(a)(s) - ALAN DE JESUS SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

18/01/2023, 00:00

Juntada de Decisão

18/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 16:31

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

26/03/2020, 10:12

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2020, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 18:17

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:03

Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:03

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:52

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 18:28

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:22

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2019, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2019, 17:21

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 16:01

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:54

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:29

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2019, 19:25

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2019, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:47

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:34

Juntada de Ofício

12/07/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 15:54

Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 03/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:01

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:04

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 17:30

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA - EPP em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 15:40

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 15:36

Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 17:54

Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

26/02/2018, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 13:28

Juntada de Petição de contestação

07/12/2017, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 17:33

Expedição de carta via correio.

26/09/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 13:46

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 10:24

Juntada de Petição de contestação

26/04/2017, 00:11

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 23:56

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2017, 09:58

Audiência conciliação realizada 29/03/2017 14:15 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

29/03/2017, 15:45

Juntada de ata da audiência

29/03/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 16:52

Expedição de carta via correio.

16/01/2017, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2017, 17:24

Audiência conciliação designada 29/03/2017 14:15 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

04/01/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 18:20

Conclusos para despacho

24/11/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 15:21

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 11:26

Despacho

•17/10/2025, 07:42

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:55

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:55

Documentos Diversos

•12/08/2025, 14:43

Juntada

•24/03/2025, 15:35

Intimação

•20/02/2025, 13:30

Decisão

•20/02/2025, 06:50

Intimação

•03/12/2024, 21:18

Decisão

•03/12/2024, 06:40

Despacho

•01/07/2024, 15:44

Despacho

•30/10/2023, 15:59

Petição

•13/10/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/03/2026, 16:11

Despacho

•10/12/2025, 16:02

Despacho

•17/10/2025, 07:42

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:55

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:55

Documentos Diversos

•12/08/2025, 14:43

Juntada

•24/03/2025, 15:35

Intimação

•20/02/2025, 13:30

Decisão

•20/02/2025, 06:50

Intimação

•03/12/2024, 21:18

Decisão

•03/12/2024, 06:40

Despacho

•01/07/2024, 15:44

Despacho

•30/10/2023, 15:59

Petição

•13/10/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Juntada

•18/11/2020, 18:31

Juntada

•18/11/2020, 18:31

Informações Prestadas

•06/02/2020, 19:33

Despacho

•13/12/2019, 14:22

Intimação

•14/11/2019, 09:50

Sentença

•13/11/2019, 17:21

Despacho

•15/07/2019, 13:47

Despacho

•08/04/2019, 15:19

Despacho

•29/08/2017, 13:46

Ata de Audiência

•29/03/2017, 15:44

Ata de Audiência

•29/03/2017, 15:44

Despacho

•19/12/2016, 18:20