Recurso Especial 5056559-11.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

CNPJ

Autor

TORRA TORRA

Terceiro

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

CNPJ

Autor

TORRA TORRA

Terceiro

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/10/2024, 09:26

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/10/2024, 09:26

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:27

25/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2024, 00:00