Embargos de Declaração Cível 5053845-88.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ

OAB/MG 108125·Representa: Autor

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 09:30

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 08:02

Despacho

•03/07/2023, 10:01