Cumprimento de sentença 5048597-44.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 56.361,09

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

HENRY CARVALHO GOMES

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FARIA MACHADO

Terceiro

EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO

Terceiro

JULIO CESAR FARIA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA CARVALHO SILVA

OAB/MG 150975·CPF·Representa: Autor

DANIEL THADEU DE ASSIS

OAB/MG 134260·CPF·Representa: Réu

BRUNO LAGE DUARTE

OAB/MG 141686·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG 142632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HENRY CARVALHO GOMES

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FARIA MACHADO

Terceiro

EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO

Terceiro

JULIO CESAR FARIA MACHADO

Reu

EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO

Reu

BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de acordo

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:20

Intimação

•18/07/2025, 10:17

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de acordo

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:17

Outras Decisões

09/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 23:01

Outras Decisões

04/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:04

Juntada de certidão decurso de prazo

04/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:17

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

13/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 05:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 05:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI; EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO; JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA; HENRY CARVALHO GOMES; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 04/05/2023:: que para ciência das partes BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI e EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO, foi disponibilizado(a) no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 03/05/2023 e publicado(a) em 04/05/2023, o dispositivo do despacho retro. O advogado das partes retro fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - BRUNO LAGE DUARTE, DANIEL THADEU DE ASSIS, ESTEFANIA CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 21:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2021, 19:41

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 19:51

Juntada de Petição de apelação

04/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2020, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 17:19

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 16:41

Julgado improcedente o pedido

03/11/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 08:17

Decorrido prazo de BERNARDO MATTARELLI ALMEIDA CARLI em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE DANTAS CUNHA MELO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:15

Juntada de Petição de alegações finais

10/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2019, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada 20/08/2019 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/08/2019, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 00:41

Audiência instrução e julgamento designada 20/08/2019 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

29/03/2019, 00:40

Conclusos para despacho

30/01/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2018, 22:14

Conclusos para despacho

17/01/2018, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 15:59

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 22/08/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:37

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FARIA MACHADO em 22/08/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:36

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 16/05/2016 23:59:59.

13/10/2016, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA em 08/09/2016 23:59:59.

11/10/2016, 22:12

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 08/09/2016 23:59:59.

11/10/2016, 14:06

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 16/05/2016 23:59:59.

10/10/2016, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DORINHA em 08/09/2016 23:59:59.

09/10/2016, 09:07

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 08/09/2016 23:59:59.

09/10/2016, 07:50

Decorrido prazo de HENRY CARVALHO GOMES em 20/04/2016 23:59:59.

02/10/2016, 00:58

Conclusos para despacho

26/08/2016, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2016, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 15:32

Expedição de citação/intimação via sistema.

12/08/2016, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2016, 10:20

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/07/2016, 10:08

Juntada de Petição de contestação

28/07/2016, 10:50

Audiência conciliação/cejus realizada 07/07/2016 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

25/07/2016, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2016, 12:26

Juntada de Mandado

05/07/2016, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/07/2016, 11:17

Expedição de carta via correio.

04/07/2016, 13:49

Juntada de Mandado

27/06/2016, 13:22

Conclusos para despacho

24/06/2016, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2016, 18:13

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 10:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/05/2016, 09:09

Expedição de intimação via sistema.

04/05/2016, 08:37

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 08:35

Expedição de intimação via sistema.

02/05/2016, 08:26

Audiência conciliação/cejus designada 07/07/2016 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

02/05/2016, 08:24

Expedição de intimação via sistema.

28/04/2016, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 16:14

Conclusos para despacho

19/04/2016, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2016, 11:28

Expedição de intimação via sistema.

06/04/2016, 15:02

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 13:40

Decisão

•09/07/2025, 12:10

Intimação

•30/04/2025, 11:11

Decisão

•04/12/2024, 18:25

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:05

Intimação

•03/11/2020, 17:19

Sentença

•03/11/2020, 16:41

Ata de Audiência

•20/08/2019, 17:04

Ata de Audiência

•20/08/2019, 17:04

Despacho

•28/03/2019, 12:53

Despacho

•16/01/2018, 13:58

Ata de Audiência

•25/07/2016, 16:49

Ata de Audiência

•25/07/2016, 16:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 14:20

Intimação

•18/07/2025, 10:17

Decisão

•09/07/2025, 12:10

Intimação

•30/04/2025, 11:11

Decisão

•04/12/2024, 18:25

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:05

Intimação

•03/11/2020, 17:19

Sentença

•03/11/2020, 16:41

Ata de Audiência

•20/08/2019, 17:04

Ata de Audiência

•20/08/2019, 17:04

Despacho

•28/03/2019, 12:53

Despacho

•16/01/2018, 13:58

Ata de Audiência

•25/07/2016, 16:49

Ata de Audiência

•25/07/2016, 16:49

Despacho

•27/04/2016, 16:14