Procedimento Comum Cível 5003451-02.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Primeira Seção Cível

Partes do Processo

GLYCERIA SILVA PELINSARI

CPF

Autor

ANTONIO PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GLYCERIA SILVA PELINSARI

CPF

Autor

ANTONIO PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PELINSARI DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DOCE

CNPJ

Reu

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

LAYRONE TONON CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão de Baixa.

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:25

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 02:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 02:37

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão de Baixa.

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 15:25

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:25

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 02:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO PELINSARI DA SILVA; FERNANDO PELINSARI DA SILVA; GLYCERIA SILVA PELINSARI; JOSE PELINSARI DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO RENOVA; MUNICIPIO DE RIO DOCE; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA, TAIS CRUZ HABIBE, VAGNER ADRIANO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO PELINSARI DA SILVA; FERNANDO PELINSARI DA SILVA; GLYCERIA SILVA PELINSARI; JOSE PELINSARI DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO RENOVA; MUNICIPIO DE RIO DOCE; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 02/05/2023 Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA, TAIS CRUZ HABIBE, VAGNER ADRIANO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:00

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:27

Outras Decisões

05/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 14:07

Outras Decisões

01/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de LAYRONE TONON CORREA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 02:08

Recebidos os autos

09/04/2021, 02:08

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 28/01/2021 23:59:00.

04/02/2021, 21:52

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 28/01/2021 23:59:00.

30/01/2021, 22:10

Juntada de Petição de contestação

28/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:06

Juntada de Ofício

09/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2020, 16:05

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:09

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 03/12/2020 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

04/12/2020, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

04/12/2020, 13:03

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2020, 09:22

Outras Decisões

22/11/2020, 22:34

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2020, 16:37

Expedição de carta via correio.

26/10/2020, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 16:28

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 03/12/2020 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

26/10/2020, 16:11

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2020, 17:28

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:56

Expedição de Alvará.

22/10/2020, 13:55

Apensado ao processo 5003314-20.2020.8.13.0521

22/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 19:02

Distribuído por dependência

21/10/2020, 18:32

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Sentença

•03/10/2022, 20:51

Decisão

•05/05/2022, 09:22

Decisão

•01/04/2022, 13:41

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2021, 10:38

Petição

•03/09/2021, 18:28

Manifestação

•02/09/2021, 21:36

Decisão

•26/08/2021, 14:16

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/05/2025, 15:25

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:37

Sentença

•03/10/2022, 20:51

Decisão

•05/05/2022, 09:22

Decisão

•01/04/2022, 13:41

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2021, 10:38

Petição

•03/09/2021, 18:28

Manifestação

•02/09/2021, 21:36

Decisão

•26/08/2021, 14:16

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/04/2021, 02:08

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 14:36

Despacho

•17/12/2020, 11:06

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 16:05

Ata de Audiência

•04/12/2020, 13:26

Despacho

•25/11/2020, 15:57

Decisão

•22/11/2020, 22:34

Manifestação

•28/10/2020, 12:54

Decisão

•24/10/2020, 17:28