Agravo Interno Cível 5011371-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·Representa: Réu

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI

Representa: Réu

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:47

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 20:12