Embargos de Declaração Cível 5011371-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·Representa: Réu

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·Representa: Réu

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:09

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 15:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 10:57

Despacho

•07/07/2022, 12:08

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:09

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 15:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2022, 00:00