Recurso Especial 5011429-98.2022.8.13.0702 - TJMG

Recurso Especial 5011429-98.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 08/11/2023

13/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Supremo Tribunal Federal, aposta à e-STJ fl.335, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária – SIAJ desta Corte.

13/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082684/2023

31/10/2023, 13:56

Protocolizada Petição 1082684/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:32

Expedição de Ofício nº 116957/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/10/2023, 13:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/10/2023, 12:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/10/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073818/2023

27/10/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1073818/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023, 17:04

Documentos

•11/07/2023, 11:53

•11/07/2023, 11:52

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082684/2023

Protocolizada Petição 1082684/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 116957/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073818/2023

Protocolizada Petição 1073818/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2023

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