Recurso Especial 5011429-98.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON CARLOS DO PRADO

OAB/MG 155064·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALLEF HENRIQUE SILVA E SOUZA

Terceiro

MP

Terceiro

ALLEF HENRIQUE SILVA E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de documento

30/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/10/2023, 17:50

Decisão

•21/06/2023, 09:53

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de documento

30/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 13:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00