Ação Penal - Procedimento Sumário 0000447-15.2023.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aimorés

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 22:15

Expedição de Edital.

03/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 179.540.267-95 (RÉU/RÉ)

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(47)

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 22:15

Expedição de Edital.

03/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 16:29

Intimação

•31/03/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 179.540.267-95 (RÉU/RÉ)

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2024 16:10 Vara Única da Comarca de Aimorés

09/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:27

Juntada de Mandado

23/08/2024, 15:34

Juntada de Mandado

23/08/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

21/08/2024, 17:57

Juntada de Mandado

21/08/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:24

Juntada de Ofício

12/08/2024, 16:22

Juntada de certidão criminal

12/08/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2024 16:10 Vara Única da Comarca de Aimorés

29/02/2024, 15:22

Outras Decisões

29/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:09

Juntada de certidão criminal

11/08/2023, 17:06

Juntada de certidão criminal

11/08/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 17:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2023, 17:16

Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

04/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2023, 14:27

Distribuído por dependência

30/06/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: P.S.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Sentença

•18/12/2024, 14:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2024, 17:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2024, 13:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2024, 13:53

Decisão

•29/02/2024, 11:55

Decisão

•04/07/2023, 10:06