Ação Penal - Procedimento Sumário 0000192-57.2020.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDSON LUIS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 25/10/2024

12/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:42

Expedição de Edital.

01/10/2024, 14:53

Juntada de Mandado

01/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 11:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDSON LUIS DUARTE - CPF: 096.839.646-13 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 25/10/2024

12/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:42

Expedição de Edital.

01/10/2024, 14:53

Documentos

Ciência

•11/09/2024, 13:58

Intimação

•11/09/2024, 11:19

Juntada de Mandado

01/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 11:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDSON LUIS DUARTE - CPF: 096.839.646-13 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 RÉU: EDSON LUIZ DUARTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JUNIA FLAVIA DAS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

12/05/2023, 13:14

Suspensão Condicional do Processo para EDSON LUIS DUARTE (Réu) - Data de Prescrição 25/08/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

12/05/2023, 13:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 13:07

Distribuído por dependência

12/05/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 RÉU: EDSON LUIZ DUARTE Certidão de CUMPRINDO SUSPENSÃO expedida e a disposição. Adv - JUNIA FLAVIA DAS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Sentença

•11/09/2024, 10:10