Recurso Especial 0056561-03.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

VANDINALDO SOARES DOS REIS

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

VANDINALDO SOARES DOS REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO TEIXEIRA NETO

Representa: Autor

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 170671·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VANDINALDO SOARES DOS REIS

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

VANDINALDO SOARES DOS REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

21/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:48

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

21/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2025, 00:00