Execução Fiscal 0055981-47.2005.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:47

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 17:07

Expedição de carta via correio.

23/11/2023, 13:02

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 12:44

Intimação

•20/06/2024, 14:10

14/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:47

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 17:07

Expedição de carta via correio.

23/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:31

Distribuído por dependência

16/08/2023, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CÁPIA CIA AGROPECUÁRIA IRMÃOS AZEVEDO Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0060 dia(s). Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Prazo de 0060 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CÁPIA CIA AGROPECUÁRIA IRMÃOS AZEVEDO Ato ordinatório vista autor. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Sentença

•08/05/2024, 10:38

Despacho

•31/08/2023, 16:51