Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050962-22.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de ADAGILSO RODRIGUES DE MELO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de ADAGILSO RODRIGUES DE MELO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição inicial

03/08/2023, 13:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: ADAGILSO RODRIGUES DE MELO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."Vistos, etc..Diante da comprovação da expedição da RPV/Precatório para pagamento do débito, JULGO EXTINTO a presente ação em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes sobre a decisão. Executado isento de custas processuais, nos termos da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Após a disponibilização da RPV/Precatório, conforme o caso, desarquivem-se os autos, sem custos para as partes, e expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente ou seu procurador...". Adv - HERCULES ALVES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 13:01