Recurso Especial 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DELEGACIA FISCAL DE MONTES CLAROS -MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DELEGACIA FISCAL DE MONTES CLAROS -MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DELEGACIA FISCAL DE MONTES CLAROS -MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2023

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•20/01/2023, 11:14

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2023

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Despacho proferido

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2023

20/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Despacho proferido

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2023

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 15:59