Embargos de Declaração Cível 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2022

31/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/08/2022

27/07/2022, 14:38

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2022, 22:32

Despacho

•26/07/2022, 13:30