Procedimento Comum Cível 5010966-32.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:01

Juntada de certidão decurso de prazo

24/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/05/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/03/2024, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:09

Homologada a Transação

22/11/2023, 12:49

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:01

Juntada de certidão decurso de prazo

24/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/05/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

18/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/03/2024, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:09

Homologada a Transação

22/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de acordo

25/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - JOSE LUIZ LEAL, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL.; MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL; Recorrido(a)(s) - LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CAMPOS GREGORIO, BRUNO CAMPOS GREGORIO, LARISSA LIMA FURTADO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA, MIGUEL TEIXEIRA DE PAULA E RODRIGUES LIMA, VINICIUS REIS SALUM TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - JOSE LUIZ LEAL, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL.; MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL; Recorrido(a)(s) - LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - JOSE LUIZ LEAL, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL.; MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL; Recorrido(a)(s) - LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2021, 08:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 10:18

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2021, 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 12:06

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2020, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 15:45

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2020, 07:48

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:22

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:03

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:52

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:22

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 11:58

Juntada de Ofício

25/06/2019, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 15:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 08/04/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 08/04/2019 23:59:59.

16/05/2019, 20:51

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 08/04/2019 23:59:59.

16/05/2019, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2019, 13:44

Conclusos para despacho

13/02/2019, 18:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2019, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 12/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 19:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2018, 14:33

Juntada de Ofício

24/10/2018, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:40

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 16:33

Juntada de Ofício

16/08/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:19

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2018, 16:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 09/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 09/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 10:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 09/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:09

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:54

Juntada de Ofício

26/06/2018, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2018, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2018, 14:44

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 05:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MANSUR DA SILVA LEAL em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEAL em 24/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2018, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2018, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2018, 14:39

Conclusos para despacho

23/04/2018, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:09

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:10

Juntada de Ofício

12/04/2018, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2018, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2018, 16:54

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 10:13

Juntada de certidão decurso de prazo

04/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2018, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2018, 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIZ LEAL - CPF: 042.553.998-91 (AUTOR).

15/02/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 20:21

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

17/01/2018, 16:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 07/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:50

Conclusos para despacho

08/09/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2017, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2017, 08:25

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2017, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2017, 16:02

Juntada de Petição de contestação

19/07/2017, 19:28

Juntada de Mandado

04/07/2017, 13:29

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2017, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2017, 16:51

Juntada de Mandado

08/05/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

24/04/2017, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2017, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 17:09

Conclusos para despacho

20/02/2017, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 15:55

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Intimação

•22/11/2023, 13:09

Sentença

•22/11/2023, 12:49

Despacho

•21/11/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 15:20

Cópias Extraídas de Outros Processos

•28/09/2023, 11:16

Despacho

•26/09/2023, 16:31

Intimação

•02/07/2021, 08:41

Sentença

•02/07/2021, 08:25

Todos os documentos(49)

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:06

Intimação

•22/11/2023, 13:09

Sentença

•22/11/2023, 12:49

Despacho

•21/11/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 15:20

Cópias Extraídas de Outros Processos

•28/09/2023, 11:16

Despacho

•26/09/2023, 16:31

Intimação

•02/07/2021, 08:41

Sentença

•02/07/2021, 08:25

Contrarrazões

•25/06/2021, 15:28

Despacho

•06/06/2021, 10:18

Embargos de Declaração

•13/05/2021, 11:45

Intimação

•02/05/2021, 08:16

Sentença

•28/04/2021, 08:45

Contrarrazões

•26/11/2020, 17:12

Embargos de Declaração

•09/11/2020, 16:06

Embargos de Declaração

•09/11/2020, 11:58

Intimação

•20/10/2020, 15:45

Sentença

•20/10/2020, 14:05

Intimação

•19/08/2020, 18:45

Sentença

•19/08/2020, 07:48

Despacho

•22/07/2020, 13:22

Despacho

•12/03/2020, 17:30

Despacho

•07/10/2019, 12:52

Despacho

•31/07/2019, 17:22

Despacho

•12/06/2019, 13:57

Intimação

•15/02/2019, 13:47

Sentença

•15/02/2019, 13:44

Despacho

•04/12/2018, 14:01

Despacho

•23/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 16:59

Despacho

•26/06/2018, 17:09

Despacho

•08/06/2018, 14:44

Despacho

•24/04/2018, 14:39

Despacho

•18/04/2018, 17:09

Despacho

•06/04/2018, 16:54

Intimação

•22/02/2018, 13:45

Documento de Comprovação

•19/02/2018, 12:23

Decisão

•15/02/2018, 15:16

Documento de Comprovação

•23/01/2018, 20:21

Despacho

•17/11/2017, 15:49

Decisão

•13/03/2017, 17:09

Documento de Comprovação

•01/02/2017, 15:55